Política de privacidade
1. Introdução e definições
Ao aceitar esta Política, o Usuário confirma a leitura e compreensão do tratamento dos seus dados pessoais. Caso tenha dúvidas a este respeito, o Usuário poderá levantá-las através do DPO da FACEPHI.
Para o correto entendimento deste documento, são estabelecidas as seguintes definições:
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO: FACEPHI BIOMETRÍA SA, (FacePhi) com o CIF (Certificado de Identificação Fiscal) A-54659313 e LEI n°: 959800H5NSTQNR25786, com sede em Rua México, 20, ED. MARSAMAR 3ºC – 03008 ALICANTE e inscrito no Registro Mercantil de Alicante, Volume 3634, Fólio 63, Página A-131726.
AEPD: A Agência Espanhola de Proteção de Dados é a autoridade em proteção de dados na Espanha. Para obter mais informações sobre isso, consulte o site www.aepd.es
FACEPHI DPO: O responsável pela proteção de dados da FACEPHI (ou Data Protection Officer) é responsável por garantir o cumprimento dos regulamentos de proteção de dados nos Portais da FACEPHI. O seu endereço de contato é [email protected]
Portais da FacePhi: Produtos, portais, promoções ou eventos, gratuitos ou pagos, que consistem no acesso a diferentes informações, conteúdos, comunicações comerciais e de interesse do Usuário.
Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza suas credenciais de acesso em qualquer um dos sites da FACEPHI. Da mesma forma, uma pessoa física (seja como membro da organização ou como pessoa externa) que acessa (como convidado ou como organizador de reuniões) e usa a ferramenta Teams vinculada à FACEPHI para fins profissionais, comerciais ou similares.
2. Política de privacidade
2.1. Regulamentos aplicáveis
A FACEPHI está sujeita ao cumprimento dos regulamentos espanhóis e europeus sobre proteção de dados e portais da sociedade da informação. (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (doravante, “RGPD”), Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais e da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre a Sociedade da Informação e Portais de Comércio Eletrônico).
2.2. Categorias de dados coletados por meio dos Portais da FACEPHI
Para os fins mencionados abaixo, a FacePhi processa as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação: nome, sobrenome, endereço, endereço de e-mail, CEP, telefone.
- Dados acadêmicos e profissionais: formações / licenciaturas, história dos alunos, experiência profissional, filiação em associações profissionais ou escolas, no caso de processos seletivos.
- Dados de informações comerciais.
Os dados pessoais solicitados são obrigatórios, pelo que a recusa do seu fornecimento impossibilita a realização da prestação dos serviços pretendidos.
O usuário garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, responsabilizando-se por quaisquer danos ou perdas, diretos ou indiretos, que possam resultar do descumprimento de tal obrigação. Caso o usuário forneça dados de terceiros, este declara ter o seu consentimento e compromete-se a repassar as informações contidas nesta cláusula, isentando a FacePhi de qualquer responsabilidade a este respeito. No entanto, a FacePhi poderá realizar as verificações para comprovar este fato, adotando as correspondentes medidas de devida diligência, de acordo com as normas de proteção de dados.
O uso dos Portais da FACEPHI é controlado por dispositivos que ficam alojados no navegador do Usuário e podem ser lidos posteriormente para diferentes fins estatísticos, analíticos e publicitários. Para obter mais informações a esse respeito, o Usuário pode consultar a Política de Cookies. Link para a política de cookies.
2.3. Legalidade e fins de tratamento
Os dados fornecidos pelo Usuário nos portais da FACEPHI serão utilizados para diversos fins. Essas finalidades estão estruturadas a seguir de acordo com as bases que as legitimam:
Imprensa e boletim informativo: Os dados pessoais serão processados, única e exclusivamente, de forma a mantê-lo informado sobre os nossos produtos e portais, bem como todas as informações consideradas de caráter comercial. Da mesma forma, em resposta a este propósito, será elaborado um “perfil comercial” com base nas informações fornecidas. Nenhuma decisão automatizada será feita com base no referido perfil.
Site de empregos: Os dados pessoais fornecidos nos CVs serão tratados, única e exclusivamente, com o objetivo de fazer parte da base de dados de pessoas interessadas em serem consideradas candidatos a emprego na FacePhi Biometría SA, e isso com base no seu legítimo interesse.
Portal do Investidor: Os dados pessoais facultados serão tratados, única e exclusivamente, com o objetivo de gerir e responder aos pedidos de informação, dúvidas, questionamentos, sugestões ou reclamações relacionadas com a atividade do responsável na qualidade de sociedade cotada.
Portal do parceiro/cliente: Os dados pessoais fornecidos serão processados, única e exclusivamente, de forma a identificá-lo e gerir o processo de pedido de cadastro como novo Parceiro / Cliente. Desenvolver ações comerciais, enviando comunicações orientadas ao seu perfil e atividade com efeitos comerciais informando sobre os produtos e portais, por qualquer meio, inclusive eletronicamente. Forneça portais de suporte, se necessário.
Ferramenta FACEPHI Teams: Filmagens das sessões organizadas através da ferramenta Teams, oferecendo a possibilidade de visualização posterior, garantem a acessibilidade aos conteúdos por parte dos participantes que, por motivos técnicos, pessoais, empresariais ou de saúde, entre outros, não tenham podido conectar e/ou fornecer material de estudo ou trabalho.
Consentimento: A FacePhi não realizará estes propósitos, a menos que o usuário consinta ou nos solicite expressamente.
Qual é a legitimidade para o processamento de seus dados?
O processamento dos seus dados pode ser baseado nas seguintes bases jurídicas:
- Consentimento expresso dos usurários no preenchimento dos formulários de envio de comunicações comerciais e informações adaptadas ao perfil do usuário.
- Aplicação de medidas pré-contratuais para a celebração de contratos de compra e venda e fornecimento de licenças e / ou disponibilização de portais profissionais.
- Aplicação de medidas contratuais para o fornecimento dos portais acordados entre a FacePhi e seus clientes.
Interesse legítimo da FacePhi em relação aos seguintes fins:
- Criação de perfis por meio da navegação no site por um cliente ou usuário cadastrado na plataforma, bem como por todos os usuários que nos forneceram os dados para qualquer outra finalidade.
- Criação de perfis para envio de informações sobre promoções, últimas notícias e informações personalizadas adaptadas ao perfil do usuário.
- O legítimo interesse da FacePhi é poder garantir a segurança do nosso site, bem como nos ajudar a entender as necessidades, expectativas e nível de satisfação dos usuários e, portanto, melhorar os nossos portais e produtos. Todas as ações são realizadas com o objetivo de melhorar o nível de satisfação do usuário e garantir uma navegação única e uma eventual experiência de contratação.
Cumprimento das obrigações legais de prevenção à fraude, colaboração com o Poder Público e / ou eventuais reclamações de terceiros. Interesse legítimo: A FacePhi realizará essas finalidades, a menos que o usuário expressamente se oponha:
Essas finalidades serão desenvolvidas a partir do momento em que o Usuário se cadastrar nos Portais da FACEPHI até que processe a sua retirada como Usuário ou exerça o seu direito de exclusão conforme especificado nesta Política.
2.4. Termo de tratamento
Os dados pessoais do Usuário serão processados ativamente enquanto ele detiver o status de Usuário dos Portais da FACEPHI; isto é, enquanto a conta não for cancelada, o usuário pode revogar o consentimento dado, quando apropriado, ou não, ele também pode exercer os seus direitos de exclusão ou oposição.
Em caso de cancelamento de conta ou exercício do direito de exclusão, os dados do Usuário serão bloqueados e mantidos de forma restrita à disposição das autoridades competentes por um período de 5 anos para atender às eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento.
2.5. Dados compartilhados com terceiros
A FACEPHI não transferirá os dados pessoais do Usuário a terceiros sem que haja uma base legal que legitime essa transferência.
2.6. Hospedagem de dados
Os dados pessoais do Usuário serão alojados em vários servidores na União Europeia.
2.7. Menores de Idade
Crianças menores de 14 anos não devem se cadastraram cadastrar nos Portais da FACEPHI. Caso a FACEPHI detecte usuários com menos de 14 anos de idade, reserva-se o direito de cancelar as suas contas.
2.8. Direitos de uso
O Usuário pode modificar as suas preferências de privacidade, revogar os consentimentos dados quando for o caso, opor-se aos tratamentos, solicitar portabilidade e cancelar a sua conta nos Portais da FACEPHI da área de usuário, autenticando-se em qualquer um dos Portais da FACEPHI.
Da mesma forma, o Usuário pode revogar os consentimentos dados quando for o caso e exercer os direitos de acesso, retificação, exclusão, oposição, portabilidade e limitação, entrando em contato com a FACEPHI, via e-mail [email protected]
É importante que o Usuário faça o pedido a partir do endereço de e-mail que utilizou no momento do cadastro, comprove a sua identidade através de cópia digitalizada do seu RG ou documento equivalente, e especifique claramente o direito que pretende exercer.
Recomenda-se que o usuário forneça todas as informações sobre os Portais da FACEPHI que utiliza ou tenha utilizado, bem como os dados pessoais que forneceu no momento do cadastro para atender adequadamente ao seu pedido.
O usuário também terá o direito de registrar uma reclamação junto à AEPD. Mais informações em www.aepd.es.
3. Condições Gerais dos Portais da FACEPHI
A utilização dos Portais da FACEPHI implica a aceitação da Política de Privacidade e destas condições, bem como das condições particulares que se apliquem e que estarão sempre disponíveis juntamente com os Portais escolhidos e farão parte do Acordo com a FACEPHI na utilização dos Portais da FACEPHI.
3.1. Propriedade intelectual
A FACEPHI é titular ou licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial dos conteúdos dos Portais da FACEPHI protegidos por direitos de propriedade intelectual ou industrial.
Caso o Usuário forneça conteúdo através dos Portais da FACEPHI, deve garantir que possui todos os direitos necessários para que tal conteúdo seja exibido através dos Portais da FACEPHI.
O uso dos Portais da FACEPHI não implica em transferência de direitos de propriedade intelectual para o Usuário, salvo indicação expressa em contrário.
O usuário se compromete a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da FACEPHI ou de terceiros. Além disso, os conteúdos são propriedade intelectual da FACEPHI ou de terceiros, e nenhum dos direitos de exploração ou quaisquer outros direitos que existam ou possam existir sobre tais Conteúdos podem ser entendidos como atribuídos ao Usuário ou Cliente.
3.2. Responsabilidade da FACEPHI
A FACEPHI e as Empresas Gestoras agem de boa fé e não são responsáveis por quaisquer reclamações que possam surgir da qualidade, confiabilidade, precisão ou correção do conteúdo hospedado nos Portais da FACEPHI ou em outros meios de comunicação.
A FACEPHI não se responsabiliza, em qualquer caso, por danos de qualquer natureza que possam ser causados, a título de exemplo: erros ou omissões nos conteúdos, indisponibilidade dos Portais da FACEPHI ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou nocivos no conteúdo, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitá-lo.
A FACEPHI reserva-se o direito de realizar as modificações que julgar convenientes nos Portais da FACEPHI sem prévio aviso, podendo alterar, deletar ou agregar tanto os conteúdos e Portais que por meio dele são disponibilizados, quanto a forma como são apresentados ou localizados.
A FACEPHI reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso a qualquer um dos Portais da FACEPHI sem prévio aviso, a seu pedido ou de terceiros, aos Usuários que não cumpram com estas Condições Gerais de Uso.
3.3. Responsabilidade do usuário
O Usuário se compromete a fazer o uso adequado e de boa fé dos conteúdos e Portais que a FACEPHI oferece por meio dos Portais da FACEPHI e, por exemplo, mas não se limitando a, não usá-los para se envolver em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e às políticas públicas; ; disseminar conteúdo ou propaganda de cunho racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, em defesa do terrorismo ou atentado aos direitos humanos; causar danos aos sistemas físicos e lógicos da FACEPHI, aos seus fornecedores ou terceiros, introduzir ou disseminar vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar os danos mencionados; tente acessar e, quando apropriado, usar as contas de e-mail de outros Usuários e modificando ou manipulando as suas mensagens.
Os Usuários de alguns dos Portais da FACEPHI estão autorizados a gerar conteúdo em algumas áreas dos Portais da FACEPHI. Referidos conteúdos devem respeitar em qualquer caso as normas de propriedade intelectual, bem como o direito à honra, privacidade e autoimagem, bem como as normas de comportamento e condições particulares publicadas nos Portais da FACEPHI. Esses padrões de comportamento são expressamente aceitos ao aceitar esta cláusula.
Os usuários são responsáveis pelo conteúdo gerado pelos portais da FACEPHI, garantindo que possuam a propriedade intelectual dos mesmos ou a autorização dos titulares dessas licenças. Os conteúdos gerados pelos Usuários são feitos sob a sua responsabilidade, sem a possibilidade de futuras reclamações à FACEPHI por esses conteúdos. Portanto, na medida do possível, esforços serão feitos para garantir a qualidade do referido conteúdo e o uso adequado dos Portais, limitando o anonimato ou pseudônimos dos Usuários nos conteúdos por eles gerados.
A FACEPHI reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem os padrões de comportamento publicados nos Portais da FACEPHI e que em qualquer caso violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra os jovens ou a infância, ordem ou segurança pública ou que, em sua opinião, não sejam adequados para a publicação.
O Usuário deve abster-se de deletar, alterar, evadir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado em qualquer um dos Portais da FACEPHI.
Da mesma forma, o Usuário se absterá de usar o conteúdo dos Portais da FACEPHI para incluí-los em outros portais ou páginas da web.
Em caso de detecção de usos inadequados de seus Portais por um Usuário, a FACEPHI reserva-se o direito de excluí-lo deles.
Caso a FACEPHI considere que as estipulações e condições que o Usuário se compromete a cumprir ao aceitar esta Política não foram respeitadas, a conta do Usuário poderá ser cancelada. Este cancelamento será feito a critério da FACEPHI e sem a necessidade de aviso prévio.
3.4. Jurisdição Aplicável
A relação entre a FACEPHI e o usuário será regida pelas normas espanholas em vigor e qualquer controvérsia será submetida aos tribunais legalmente competentes. Caso o Usuário não seja pessoa física, os Tribunais competentes serão os da Cidade de Alicante.
A FACEPHI manterá o descumprimento destas condições, bem como qualquer uso indevido deste site, exercendo todas as ações cíveis e criminais que possam corresponder por lei.
A FACEPHI pode modificar as condições aqui determinadas a qualquer momento, sendo devidamente publicadas tal como aqui aparecem.
A validade das referidas condições será em função da sua exposição e vigorarão até que sejam alteradas por terceiros devidamente publicados.